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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:20

Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira

disponibilizar seus dados, a entidade acredita que o papel do setor privado é apoiar o setor público na
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:19

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

partes possuam interesse do diálogo. Ocorre, porém, que o Código de Processo Civil estabelece a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

serviço público que lhe é privativo a um particular que para isso manifeste interesse e que será
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:48

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

modalidade de sistema estabelece que todos os litígios, administrativos ou de caráter privado, estão
Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:01

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:42

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 17:06

Turma determina que guarda de adolescente seja transferida para irmão após denúncia de maus tratos

proteção integral e do melhor interesse do adolescente, tendo em vista as condições insalubres nas quais o rapaz vivia anteriormente.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:13

OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios

Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é tema de relevância pública e de interesse da advocacia.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:22

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 16:21

Acusado de matar amigo é condenado em Taguatinga pelo Júri popular

., matando-o. O crime teria sido praticado por motivo torpe, consistente em egoísmo exacerbado, centrado no interesse de lucro em um terreno irregular
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:49

Veículos utilizados no crime ganham finalidade social

sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:57

Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria

empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:33

Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil

O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utilização do subsolo onde foram
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:50

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

superior interesse da criança para depois aplicar medida que não observe sua dignidade
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16

Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas

A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:45

Estado deve indenizar ao mudar regra benéfica a empresa

atos administrativos favoráveis e que foram modificados para atender ao interesse público
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:30

Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná começa na próxima segunda-feira

O objetivo é promover reflexões sobre temas de interesse da sociedade e da Justiça, além da
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10

Indenização face servidão administrativa é negada

, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 18973

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a

disponibilizar seus dados, a entidade acredita que o papel do setor privado é apoiar o setor público na

partes possuam interesse do diálogo. Ocorre, porém, que o Código de Processo Civil estabelece a

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

serviço público que lhe é privativo a um particular que para isso manifeste interesse e que será

modalidade de sistema estabelece que todos os litígios, administrativos ou de caráter privado, estão

, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.

determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

proteção integral e do melhor interesse do adolescente, tendo em vista as condições insalubres nas quais o rapaz vivia anteriormente.

Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é tema de relevância pública e de interesse da advocacia.

unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.

., matando-o. O crime teria sido praticado por motivo torpe, consistente em egoísmo exacerbado, centrado no interesse de lucro em um terreno irregular

sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize

empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público

O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utilização do subsolo onde foram

superior interesse da criança para depois aplicar medida que não observe sua dignidade

A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público

atos administrativos favoráveis e que foram modificados para atender ao interesse público

O objetivo é promover reflexões sobre temas de interesse da sociedade e da Justiça, além da

, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

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